Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1952

EMENTA: Concede licença ao Senador Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo para ausentar-se do País por mais de noventa dias, para os fins do artigo 49 da Constituição.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1952, Página 3388 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LICENÇA - Prazo Determinado - Senador - Objetivo - Viagem - País
Estrangeiro.