Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1948

EMENTA: Sobre os projetos oriundos da Comissão Mista das Leis Complementares - seu Processo no Senado.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - Projeto De Lei Complementar - Comissão Mista Especial -
Correlação - Processo - Senado.