Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1949 - Publicação Original
Veja também:
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1949
Aposenta com vencimentos integrais e a gratificação adicional a que tiver direito por tempo serviço, o auxiliar de portaria padrão "J" Manoel Joaquim Rodrigues júnior nos termos do artigo 191 item I, parágrafo 3 da Constituição Federal.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 09/11/1949
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/11/1949, Página 10921 (Publicação Original)