Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1949
EMENTA: Aposenta com vencimentos integrais e a gratificação adicional a que tiver direito por tempo serviço, o auxiliar de portaria padrão "J" Manoel Joaquim Rodrigues júnior nos termos do artigo 191 item I, parágrafo 3 da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/11/1949, Página 10921 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONCESSÃO - Aposentadoria - Servidor - Quadro de Pessoal - Senado.