Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1937
EMENTA: Autoriza o Estado do Paraná a conceder à Sociedade Colonizadora Paraná Limitada, o titulo definitivo de propriedade da área de terras devolutas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1937, Página 18150 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa