Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1937
EMENTA: Declara constituirem bi-tributação o sêlo federal de Educação e Saúde e o sêlo de Saúde instituído no Estado de Santa Catarina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1937, Página 13044 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO - declaração - Bitributação - prevalência - Arrecadação tributária - União - Educação - Saúde - Santa Catarina