Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1937

EMENTA: Declara constituirem bi-tributação o sêlo federal de Educação e Saúde e o sêlo de Saúde instituído no Estado de Santa Catarina

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1937, Página 13044 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO - declaração - Bitributação - prevalência - Arrecadação tributária - União - Educação - Saúde - Santa Catarina