Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 1937

EMENTA: Prorroga a autorização concedida a vários Estados, na forma da resolução do Senado n. 4, de 30 de dezembro de 1935

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1937, Página 19776 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa