Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2011-CN
EMENTA: Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/2011, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PRN 1/2011.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 1 de 13 de Abril de 2015 (Congresso Nacional) - (Consolidação).
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 9º, "caput" ; Art. 10, "caput", Parágrafo único ; Art. 16 .
- Ato do Presidente da Mesa nº 28 de 13 de Julho de 2011 (Congresso Nacional) - (Norma Complementar).
