Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2006-CN
EMENTA: Ratifica o Estatuto do Fórum Parlamentar Ibero-Americano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/2/2007, Página 3852 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PRN 3/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FÓRUM PARLAMENTAR IBERO-AMERICANO (FPIA) - Estatuto - ratificação