Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1994-CN
EMENTA: Regula, a título excepcional, a apreciação do Projeto de Lei nº 23, de 1993 - CN e modificações posteriores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1994, Página 7165 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1994, Página 13565 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PRN 2/1994.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - Congresso Nacional - Critérios - Apresentação - Emenda - Parecer - Tramitação