Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1989-CN

EMENTA: Cria Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar a fuga de capital e a evasão de divisas do Brasil.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) - Criação - Apuração - Capital (Economia) - Dinheiro - Evasão de divisas - País estrangeiro