Excelentíssimo Senhor Presidente e demais membros da Mesa do Congresso Nacional;

     Vimos, pelo presente, nos termos do art. 37 da Constituição e apoiados no Regimento comum, solicitar seja constituída uma Comissão mista Parlamentar de Inquérito, constituída de 20 (vinte) membros, com a duração de 90 dias, prorrogáveis, para.

     1) Apurar as causas da Constituição do chamado "Grupo dos Treze" que, acrescido de mais três clubes desportivos, comporá, embora denominado oficiam ente "módulo verde", a 1ª Divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol.

     2) Como se justifica sejam sumanamente excluídos da 1ª Divisão do Futebol Brasileiro, clubes que se encontravam situados, no "ranking" do futebol nacional, em posições mais favoráveis do que alguns incluídos, à undécima hora, e, qual o critério estabelecido, em que se escora o dito critério e quais as disposições vigentes que regulam o Futebol Nacional.

     3) A regulamentação em vigor à época da instituição neste ano de 1987 de uma 1ª Divisão com apenas 16 clubes - os únicos com direito a disputar o título nacional de esporte -, da Confederação Brasileira de Futabol, como dispunha sobre a organização do elenco formador da 1ª Divisão e o sistema a ser obedecido para a disputa do campeonato nacional de futebol, e o natural direito de acesso a ele, por conseqüência do descenço dos últimos colocados do último torneio.

     4) Qual a posição, pelo ranking nacional de todos os clubes que formaram na disputa da 1ª Divisão do Torneio Brasileiro de 1986, pelo critério técnico.

     5) Caminhos, sugestões, propósitos, quais os que têm os atuais dirigentes do esporte, e, em especial, do futebol brasileiro, conformando-os com a legislação e normas vigentes, para abrir novos caminhos, práticas diferentes, que resultem em beneficio do futebol, dos que atuam nele profissionalmente e dos que nele encontram a sua recreação especial.

     6) Quais os caminhos que a nível estadual têm os dirigentes regionais sobre o futebol e quais os problemas que se pode detectar no futebol nos Estados.

     7) Quais as regras ou fórmulas usuais do televisionamento das partidas de futebol, e, disso, como se beneficiam os clubes e jogadores.

     8) E o apoio do Governo Federal, destinado às entidades esportivas, assim como da loteria esportiva, para o desenvolvimento do futebol, sua prática, seu estímulo à credibilidade popular, etc., devendo explicitar por completo todos os detalhes de verbas que são, e, FUNDAMENTALMENTE, como são e quais os criténos de seu encaminhamento aos clubes e jogadores, etc., o que existe concretamente sobre propaganda nos estádios e com os clubes nas camisas por parte das empresas privadas.

     9) Há, pois, normas ou costumes ultrapassados que governam atividades esportivas, fundamentalmente o futebol profissional. Como se proceder para caminhar para a necessária modernização nesse campo, fixando-se determinações e critérios por antecipação, sem que haja prevalência, ainda que grupais, dos mais fortes sobre os menores.

     10) As autoridades esportivas brasileiras teriam em seu poder números conclusivos e quais são eles da classificação por renda, nos Campeonatos Brasileiros anteriores, nos últimos 5 anos, os clubes que participaram do último torneio nacional de futebol.

     11) Importante seria conhecer o número de sócios dos clubes que participaram dos Campeonatos Brasileiros de Futebol dos últimos três anos.

     12) Coleta de dados e esclarecimentos amplos sobre os campeonatos estaduais de 1ª Divisão, onde já se prevê ou não acesso à dita Divisão, ou descenço.

     13) Nos últimos 10 (dez) anos quais os clubes, ano por ano, que disputaram a 1ª Divisão do Futebol em cada Estado, onde houve ou não acesso, onde houve ou não descenço, onde houve participante convidado e quais as razões do convite.

     14) A arbitragem no futebol brasileiro, no correr dos anos. Juízes e juízes. Propostas para que se afirmem as arbitragens.

     15) Custos operacionais das entidades futebolísticas de primerio a último grau. Modernidade neste capítulo.

     16) Novos destinos para o futebol brasileiro.

JUSTIFICAÇÃO

     Em pinga fogo, que apensamos a este requerimento fazemos um apanhado dos efeitos da desastrosa decisão do chamado "Clube dos Treze", afastando, do campeonato brasileiro de futebol, mais de 40 (quarenta) agremiações, relegadas a segundo plano, com as mais variadas restrições, desde a participação no televisionamento das partidas até a supressão dos recursos que lhe devem ser conferidos pela Loteria Esportiva e propaganda.

     Precisamos apurar o que sucede no futebol brasileiro, em seus torneios oficiais, nos exageros da disputa clubística, bem como buscar novos rumos para que as propostas relativas aos campeonatos possam, em vez de prejudicar os clubes, beneficiar a todos.

     Sala das Sessões, 3 de novembro de 1987.

DEPUTADOS: Francisco Amaral - Ismael Wanderley - Carlos Cardinal - José Luiz de Sá - Gumercindo Milhomem - Cunha Bueno - José Genoíno - Ricardo Izar - Farabulini Júnior - João Paulo - Marcelo Cordeiro - Aldo Arantes - Paulo Paim - Michel Temer - Antonio Câmara - Ivo Lech - Rose de Freitas - Humberto Souto - Luiz Viana Neto - José Carlos Vasconcellos - Leur Lomanto - Mattos Leão - Salatiel Carvalho - Nilso Sguarezi - Fernando Cunha - Nelson Seixas - Paulo Ramos - Manoel Moreira - Júlio Campos - Antonio Carlos Mendes Thame - José Santana de Vasconcelos - Del Bosto Amaral - Gabriel Guerreiro - Antonio Ueno - Mário Assad - Rospide Netto - Dionísio Hage - Geraldo Fleming - Jalles Fontoura - Raquel Cândido - Iberê Ferreira - Nion Albernaz - Christóvam Chiaradia - Joaci Góes - Pedro Canedo - Adhemar de Barros Filho - Furtado Leite - Agripino de Oliveria Lima - Jesus Tajra - João Herrmann Neto - Victor Fontana - Jairo Azi - Harlan Gadelha - Leopoldo Bessone - Mello Reis - Darcy Deitos - Florestan Fernandes - Bezerra de Melo - Haroldo Lima - Jorge Arbage - Nilson Gibson - Nelson Aguiar - Jutahy Júnior - Raul Ferraz - José Mendonça Bezerra - Hélio Rosas - Sólon Borges dos Reis - Antonio Carlos Konder Reis - José Maranhão - Agassiz Almeida - Maluly Neto - Cardoso Alves - Koyo lha - Siqueira Campos - Paes de Andrade - Heráclito Fortes - José Maurício - Paulo Macarini - Victor Faccioni - Airton Sandoval - Arnaldo Faria de Sá - Carlos Alberto Caó - Gastone Righi - José Thomaz Nonô - Nelton Friedrich - Vivaldo Barbosa - Eliel Rodrigues - Sigmaringa Seixas - José Mendonça de Morais - Joaquim Bevilácqua - Manuel Viana - José Carlos Grecco - Ivo Vanderlinde - Arnaldo Prieto - Erving Bonkoski - Lézio Sathler - Samir Achôa - José Lourenço - Nelson Sabrá - Milton Reis - Adylson Motta - Wilson Campos - Milton Barbosa - Myriam Portella al Barcellos - Celso Dourado - Geraldo Alckmin Filho - Lélio Souza - Aécio Neves - Átila Lira - José Elias Murad - Alexandre Puzyna - Davi Alves Silva - Eliezer Moreira - Osmir Lima - Adolfo Oliveira - Paulo Zarzur - Renato Bernardi - Eduardo Moreira - Etevaldo Nogueira - Antonio Perosa - José Luiz Maia - Lúcia Braga - Haroldo Sabóia - Renato Vianna - Fábio Raunheitti - Roberto Rollemberg - Gerson Marcondes - Anna Maria Rattes - Rubem Figueiró - Chico Humberto - Lúcio Alcântara - Luiz Marques - Amaury Muuller - Alarico Abib - José Tavares - Sérgio Spada - José Viana - Vinicius Cansanção - Maguito Vilela - Bonifácio de Andrada - José Dutra - Moema São Thiago - Júlio Costamilan - Noel de Carvalho - Edivaldo Motta - Wagner Lago - Narciso Mendes - Irajá Rodrigues - Alércio Dias - Maurício Nasser - Geovani Borges - Alysson Paulinelli - Nyder Barbosa - Dalton Canabrava - João Rezek - Percival Muniz - Flávio Palmier da Veiga - Carlos Mosconi - Ubiratan Spinelli - Roberto Torres - Paulo Mincaroni - Hélio Duque - João Agripino - Egydio Ferreira Lima - Felipe Mendes - Nestor Duarte - Expedito Júnior - Jorge Hage - Paulo Silva - Domingos Leonelli - Eraldo Trindade - Eduardo Jorge - Manoel Castro - Asdrúbal Bentes - Vitor Buaiz.

SENADORES: - Jutahy Magalhães - Rachid Saldanha Derzi - Dirceu Carneiro - Maurício Corrêa - Mauro Borges - Nabor Júnior - Pompeu de Souza - Cid Sabóia de Carvalho - Áureo Mello - Leopoldo Peres - Mauro Benevides - Wilson Martins - Mário Maia - Antonio Farias - Francisco Rollemberg - José Ignácio Ferreira - Teotônio Vilela Filho - Gérson Camata - João Menezes - Jamil Haddad - Chagas Rodrigues - Aluízio Bezerra - Guilherme Palmeira - Vírgilio Távora - Afonso Arinos - Itamar Franco - Raimundo Lira - Edison Lobão - Louremberg Nunes Rocha.