Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1987-CN
EMENTA: Vimos, pelo presente, nos termos do art. 37 da Constituição e apoiados no Regimento comum, solicitar seja constituída uma Comissão mista Parlamentar de Inquérito, constituída de 20 (vinte) membros, com a duração de 90 dias, prorrogáveis.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) - Esporte - Futebol - Clube dos 13