Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1983-CN

EMENTA: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.040, de 30 de junho de 1983.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1983, Página 17961 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO-LEI - Legislação tributária - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Rejeição