Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1983-CN

EMENTA: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.039, de 29 de junho 1983.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1983, Página 17961 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECERTO-LEI - Correção monetária - Rejeição