Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1983-CN

EMENTA: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.036, de 28 de junho de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1983, Página 17961 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. - Proposição originária: PDN 84/1983 (no Senado Federal ver também MSG 87/1983).

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Remuneração - Servidor público - Administração pública - Rejeição