Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 137, DE 1988

EMENTA: Restabelece a Resolução n° 1, de 1987, prorrogando o seu prazo de vigência até o término da presente sessão legislativa.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/10/1988, Página 2820 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL - Disposição (texto legislativo) - Vigência - Assembleia Nacional Constituinte - Restabelecimento - Prazo - Prorrogação