Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1983-CN

EMENTA: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.045, de 13 de julho de 1983.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1983, Página 17961 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 100/1983 (no Senado Federal ver também MSG 97/1983).

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO-LEI - Política salarial - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Rejeição