RETIFICAÇÃO

     Na publicação feita no DO de 14.12.1979.

     Página nº 19010, Ressalva nº 15 Capítulo II.

     Onde se lê: acelerada expsão ...
     Leia-se : acelerada expansão ...

     página nº 19011, Ressalva nº 17
     Leia-se : Capítulo V - Seção I - iii
     Onde se lê: crescentar, ...
     Leia-se: acrescentar, ...

     Ressalva nº 20, Capítulo IV - Seção 2, Inclua-se onde e como couber:
     Onde se lê:  , notadamente peoueno ...
     Leia-se: , notadamente pequeno ...

     página nº 19012, Política Tributária
     Onde se lê: ... dos peouenos.
     Leia-se ... dos pequenos.
     Onde se lê: ... da maão-de-obra;
     Leia-se: ... da mão-de-obra