Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1964-CN
EMENTA: Adapta o Regimento Comum às Disposições do Ato Institucional.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL - Adaptação - Tramitação - Proposta de Emenda à Constituição - Ato Institucional