Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1951-CN
EMENTA: Aprova o Regimento Comum.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1967 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º; Art. 44, e seus §§.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1967 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 29, alínea "b".
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1967 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 23.
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Aprovação - Regimento Comum