Faço saber que a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Fica instituída a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, a ser concedida, anualmente, pela Câmara dos Deputados a prefeitos e a prefeitas dos Munícipios que tenham se destacado no combate ao analfabetismo escolar.

     § 1º Serão entregues anualmente 3 (três) medalhas por unidade da Federação.

     § 2º Utilizar-se-á como critério para concessão da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

     Art. 2º A Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças será concedida pela Presidência e pela Segunda- Secretaria da Câmara dos Deputados e consistirá na outorga da medalha e na concessão de diploma de menção honrosa aos agraciados.

     Art. 3º A cerimônia de entrega da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças será realizada preferencialmente no mês de outubro.

     Art. 4º Caberão à Segunda-Secretaria a administração e a realização do prêmio.

     Art. 5º Ato da Mesa regulamentará a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, e a Segunda- Secretaria expedirá as instruções necessárias à sua concessão.

     Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     CÂMARA DOS DEPUTADOS, na data da chancela.

HUGO MOTTA
Presidente