Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 16, DE 2025

EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados; e altera a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/4/2025, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Alteração - Criação - Órgão - Secretaria do Empreendedorismo Legislativo - Secretário de Empreendedorismo Legislativo - Secretaria da Inovação Legislativa - Secretário de Inovação Legislativa - Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares - Secretário de Defesa das Prerrogativas Parlamentares - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Finalidade - Prestação de serviços - Assessoramento - Exclusividade - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - Suplência - Liderança partidária - Comissão - Procuradoria Parlamentar - Ouvidoria Parlamentar - Corregedoria parlamentar - Presidência. Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES) - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Liderança da minoria - Congresso Nacional - Secretaria da Mulher - Secretária da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude - Secretaria da Transparência - Órgão administrativo - Conselho Consultivo de Comunicação Social