Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2023

EMENTA: Altera os arts. 17, 26, 32 e 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar as disposições do art. 17 com as do art . 105, bem como criar e renomear as Comissões Permanentes que especifica; altera o Anexo III da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007, e o Anexo I do Ato da Mesa nº 126, de 19 de dezembro de 2013; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 15/2/2023, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Arquivamento de proposição - Departamento de Comissões (DECOM) - Organização administrativa - Comissão permanente - Criação - Renomeação - Deputado federal - Participação - Comissão de Legislação Participativa (CLP) - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - Comissão de Cultura (CCULT) - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - Comissão do Esporte (Cespo) - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - Comissão de Turismo (CTUR) - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - Comissão de Comunicação - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Comissão de Administração e Serviço Público - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - Comissão de Saúde - Comissão de Trabalho (Câmara dos Deputados) - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - Comissão especial - Parecer - Matéria - Proposição legislativa - Mérito - Iniciativa - Presidente da Câmara dos Deputados - Requerimento - Líder - Presidente de Comissão - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Extinção - Remanejamento