Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 12, DE 2019

EMENTA: Estabelece o processo legislativo digital no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 1/11/2019, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Alteração
PROCESSO LEGISLATIVO DIGITAL - Proposição Legislativa - Redação (texto) - Apresentação - Subscrição - Assinatura - Registro - Retirada - Inclusão - Segurança - Meio eletrônico
EMENDA - Apresentação - Prazo
AVULSO (PUBLICAÇÃO OFICIAL) - Distribuição - Disponibilização - Sistema de Tramitação e Informação Legislativas
DEPUTADO FEDERAL - Renúncia ao mandato parlamentar - Declaração - Efetivação - Leitura - Expediente - Disponibilização - Diário da Câmara dos Deputados
SESSÃO LEGISLATIVA - Contagem de prazo
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Publicação - Meio eletrônico