Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 27, DE 2018
EMENTA: Altera o Capítulo II-A do Título II da Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para instituir o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual no âmbito da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/3/2018, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regimento Interno - Alteração
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Secretaria da Mulher
COMITÊ DE DEFESA DA MULHER CONTRA ASSÉDIO MORAL OU SEXUAL - Criação - Composição - Membro - Deputada - Mandato - Recondução - Votação - Acumulação de cargos - Impossibilidade - Servidor público - Cargo efetivo - Mulher - Compensação de horas de trabalho
DENÚNCIA - Recebimento - Elaboração - Relatório (documento administrativo) - Encaminhamento - Mesa Diretora - Diretor-Geral - Arquivamento - Denunciante - Homem - Procedimento - Competência
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Secretaria da Mulher
COMITÊ DE DEFESA DA MULHER CONTRA ASSÉDIO MORAL OU SEXUAL - Criação - Composição - Membro - Deputada - Mandato - Recondução - Votação - Acumulação de cargos - Impossibilidade - Servidor público - Cargo efetivo - Mulher - Compensação de horas de trabalho
DENÚNCIA - Recebimento - Elaboração - Relatório (documento administrativo) - Encaminhamento - Mesa Diretora - Diretor-Geral - Arquivamento - Denunciante - Homem - Procedimento - Competência