Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 20, DE 2016

EMENTA: Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17 , de 21 de setembro de 1989, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/12/2016, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ALTERAÇÃO - REGIMENTO INTERNO
CRIAÇÃO - Secretaria da Juventude
FINALIDADE - Incentivo - Evento - Debate - Assunto - Interesse social - Jovem - Direitos - Deveres - Cidadania
SECRETÁRIO - Escolha - Mesa Diretora - Sessão legislativa ordinária - Secretário adjunto - Quantitativo - Mandato - Prazo - Substituição - Impedimento - Titular - Colaboração - Cumprimento - Atribuição regimental - Proibição - Recondução
COMPETÊNCIA - Fiscalização - Acompanhamento - Execução - Programa - Governo federal - Proteção - Juventude - Atendimento - Garantia - Organismo internacional - Instituição nacional - Instituição privada - Instituição pública - Implementação - Política social - Pesquisa científica - Estudos políticos - Estudos sociais - Obrigação social - Obrigação civil - Déficit - Representação política - Fornecimento - Subsídio - Informação - Divulgação - Sociedade Brasileira - Comissão Permanente - Recepção - Autoridade - Encaminhamento - Demanda - Órgão superior - Órgão público - Participação - Reunião - Liderança partidária - Liderança parlamentar - Direito a voto - Direito à voz - Uso da palavra - Comunicação de liderança - Análise - Parecer - Tese (texto) - Correlação - Atividade
EXCEÇÃO -Designação - Presidente da Câmara dos Deputados