Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 18, DE 2016
EMENTA: Declara a perda do mandato do Deputado EDUARDO CUNHA por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/9/2016, Página 147 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/9/2016, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Perda - Mandato parlamentar - Deputado federal - Ato incompatível com o decoro parlamentar