Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 16, DE 2016 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 16, DE 2016
Altera a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e das Representações Partidárias.
Faço saber que a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam extintos, nas estruturas das Lideranças e das Representações Partidárias, os cargos de natureza especial e funções comissionadas constantes do Anexo II.
Art. 3º Ficam criados, nas estruturas das Lideranças e das Representações Partidárias, os cargos de natureza especial e funções comissionadas constantes do Anexo III.
Art. 4º Ficam extintos, no Gabinete da Presidência, dois cargos de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, nível CNE-15.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS, 04 de maio de 2016.
EDUARDO CUNHA
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/5/2016, Página 401 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 5/5/2016, Página 4 (Publicação Original)