Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 59, DE 2014
EMENTA: Declara a perda do mandato do Deputado ANDRÉ VARGAS por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/12/2014, Página 126 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 11/12/2014, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Perda de mandato parlamentar - Quebra - Decoro parlamentar