Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 57, DE 2014
EMENTA: Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/6/2014, Página 285 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) - Indicação de autoridade - Deputado federal - Líder da maioria - Líder da minoria - Vaga