Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 53, DE 2014
EMENTA: Declara a perda do mandato do Deputado NATAN DONADON, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/2/2014, Página 243 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/2/2014, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Perda - Mandato parlamentar - Ato incompatível com o decoro parlamentar