Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 52, DE 2014 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 52, DE 2014
Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 8º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 2009.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º e o art. 8º da Resolução nº 15, de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Serão concedidos, no máximo, 5 (cinco) Prêmios por ano." (NR)
"Art. 8º A Segunda-Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados expedirá as instruções necessárias para a concessão do Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Resolução." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 6 de fevereiro de 2014.
Henrique Eduardo Alves,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 07/02/2014
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/2/2014, Página 53 (Publicação Original)