Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Câmara dos Deputados, por ocasião do transcurso dos 25 (vinte e cinco) anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Medalha Ulysses Guimarães, destinada a agraciar pessoas naturais ou jurídicas que, no País, tenham se destacado no campo da promoção da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas.

     Art. 2° A Medalha Ulysses Guimarães será concedida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e será acompanhada da concessão de diploma de menção honrosa aos agraciados.

     Art. 3° A cerimônia de entrega da Medalha Ulysses Guimarães será realizada em Sessão da Câmara dos Deputados especialmente convocada para esse fim.

     Art. 4° As despesas com a confecção das Medalhas instituídas por esta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária da Câmara dos Deputados.

     Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Câmara dos Deputados, 12 de setembro de 2013.

Henrique Eduardo Alves
Presidente