Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 31, DE 2013

EMENTA: Altera o Capítulo II-A do Título II e o art. 243 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher; altera a Resolução n° 1 de 2007; e dá outras providências.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ALTERAÇÃO - REGIMENTO INTERNO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - SECRETARIA DA MULHER - Direitos - Mulher - Igualdade - Gênero
PROCURADORIA DA MULHER - Procuradora - Procuradora Adjunta - Primeira Procuradora Adjunta - Segunda Procuradora Adjunta - Terceira Procuradora Adjunta - Votação secreta - Maioria absoluta - Deputada federal - Mandato - Recondução - Filiação partidária - Competência - Zelo - Participação - Sugestão - Medida - Preservação - Promoção - Imagem - Atuação parlamentar - Poder Legislativo - Recebimento - Exame - Denúncia - Violência contra a mulher - Discriminação - Encaminhamento - Fiscalização - Acompanhamento - Execução - Programa - Governo federal - Implementação - Campanhas educativas - Cooperação - Organismos nacionais - Organismos internacionais - Política pública - Pesquisa - Estudo - Déficit - Representação política - Convite - Correspondência - Autoridade - Visita - Visitante - Visita oficial - Evento - Solenidade
COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER - Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher - Coordenadora Adjunta - Primeira Coordenadora Adjunta - Segunda Coordenadora Adjunta - Terceira Coordenadora Adjunta - Reunião - Líder - Presidente - Voto - Comunicação de liderança - Tempo - Debate - Elaboração - Prioridade - Agenda - Calendário - Organização - Coordenação - Grupo de trabalho - Parecer (documento administrativo) - Tese
QUADRO DE PESSOAL - Cargo em comissão - Função comissionada - Quantitativo - Lotação - Extinção - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C - Assessor Técnico Adjunto D - Criação - Chefe de gabinete - Assessor técnico-jurídico - Chefe do Serviço de Administração - Assistente de gabinete - Assessor técnico - Assistente técnico de gabinete - Secretário particular
SUPLENTE DE DEPUTADO - Substituição - Substituto - Proibição - Exercício - Designação - Eleição - Membro - Mesa Diretora - Suplência da mesa - Presidente - Vice-presidente - Comissão Permanente - Comissão Temporária - Procuradoria Parlamentar - Ouvidor-Geral - Ouvidor Substituto - Corregedor - Corregedor-Substituto
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - Objetivo - Prestação de serviço - Assessoramento - Exclusividade - Liderança - Liderança partidária - Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Liderança da Minoria no Congresso - Ouvidoria Parlamentar - Corregedoria Parlamentar - Controle de frequência - Exceção
APOIO - Centro de Informática (CENIN) - Secretaria de Comunicação Social (SECOM) - Diretoria Legislativa (DILEG)