Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 26, DE 2013
EMENTA: Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17 de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/3/2013, Página 6720 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 27/3/2013, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Presidência de 3 de Maio de 2023 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato do Presidente de 16 de Março de 2023 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato da Presidência de 28 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Ato da Presidência de 23 de Fevereiro de 2015 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 3º, inciso I .
- Ato da Presidência de 14 de Abril de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 3º, II .
- Ato da Presidência de 27 de Março de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 3º, I .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CRIAÇÃO - Centro de estudos e debates estratégicos da câmara dos deputados
EXTINÇÃO - Conselho de altos estudos e avaliação tecnológica
OBJETIVO - Estudo - Tema - Política - Política nacional - Diretriz - Programa de governo - Ação governamental - Risco social - Impacto ambiental - Benefícios - Tecnologia - Economia - Estratégia - Assessoramento técnico
INCENTIVO - Fomento - Produção intelectual - Produção legislativa - Documentação - Intercâmbio - Instituição científica - Universidade - Contrato - Convênio administrativo - Cooperação técnica - Assistência técnica - Prestação de serviço - Atualização - Consultor Legislativo
QUADRO DE PESSOAL - Presidente - Parlamentar - Secretário-executivo - Diretor - Consultoria legislativa (Conle) - Suporte técnico - Lotação - Quantitativo - Código - Nível de retribuição salarial - Remanejamento - Transformação - Denominação - Nível de retribuição salarial - Cargo de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Chefe de secretaria - Secretário particular - Assistente técnico de gabinete - Assessor Técnico Adjunto B - Assessor administrativo - Assessor administrativo adjunto C - Assessor técnico - Assessor técnico adjunto C
IMPEDIMENTO - Comissão permanente - Suplente de comissão - Membro titular
PUBLICAÇÃO - Estudos estratégicos - Cadernos de trabalho e debates
CONVALIDAÇÃO - Ato administrativo
ORÇAMENTO PÚBLICO - Projeto de lei orçamentária anual - Dotação orçamentária
EXTINÇÃO - Conselho de altos estudos e avaliação tecnológica
OBJETIVO - Estudo - Tema - Política - Política nacional - Diretriz - Programa de governo - Ação governamental - Risco social - Impacto ambiental - Benefícios - Tecnologia - Economia - Estratégia - Assessoramento técnico
INCENTIVO - Fomento - Produção intelectual - Produção legislativa - Documentação - Intercâmbio - Instituição científica - Universidade - Contrato - Convênio administrativo - Cooperação técnica - Assistência técnica - Prestação de serviço - Atualização - Consultor Legislativo
QUADRO DE PESSOAL - Presidente - Parlamentar - Secretário-executivo - Diretor - Consultoria legislativa (Conle) - Suporte técnico - Lotação - Quantitativo - Código - Nível de retribuição salarial - Remanejamento - Transformação - Denominação - Nível de retribuição salarial - Cargo de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Chefe de secretaria - Secretário particular - Assistente técnico de gabinete - Assessor Técnico Adjunto B - Assessor administrativo - Assessor administrativo adjunto C - Assessor técnico - Assessor técnico adjunto C
IMPEDIMENTO - Comissão permanente - Suplente de comissão - Membro titular
PUBLICAÇÃO - Estudos estratégicos - Cadernos de trabalho e debates
CONVALIDAÇÃO - Ato administrativo
ORÇAMENTO PÚBLICO - Projeto de lei orçamentária anual - Dotação orçamentária