Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 26, DE 2013
EMENTA: Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17 de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/3/2013, Página 6720 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 27/3/2013, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Presidência de 3 de Maio de 2023 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato do Presidente de 16 de Março de 2023 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato da Presidência de 28 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Ato da Presidência de 23 de Fevereiro de 2015 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 3º, inciso I .
- Ato da Presidência de 14 de Abril de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 3º, II .
- Ato da Presidência de 27 de Março de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 3º, I .
