Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 33, DE 2026

EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para permitir a participação de membros da Mesa Diretora em comissões e aperfeiçoar regras de eleição e funcionamento da Bancada Negra.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 24/4/2026, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Alteração - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - Membro - Permissão - Participação - Comissão - Bancada Negra - Aperfeiçoamento - Funcionamento - Eleição - Diretrizes