Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 4, DE 2011

EMENTA: Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 4.647/2011.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CARGO EM COMISSÃO - CARGO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - Função comissionada - QUADRO DE PESSOAL
OBJETIVO - Assessoria - Assessoramento
LOTAÇÃO - Mesa Diretora - Suplência da Mesa - Liderança - Liderança da Minoria no Congresso - Procuradoria Especial da Mulher - Gabinete de Líderes de Partido - Representação partidária - Unidade administrativa - Representatividade - Quantitativo - Número
COMPETÊNCIA - Presidente
PROIBIÇÃO - Nepotismo
DENOMINAÇÃO - Assessor Administrativo - Assessor Técnico - Assessor Técnico Adjunto B - Assessor Técnico Adjunto C - Assessor Técnico Adjunto D - Assessor Técnico de Plenário - Assessor Administrativo Adjunto B - Assessor Administrativo Adjunto C - Assessor Administrativo Adjunto D - Assistente Técnico de Gabinete - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C -
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D - Secretário Particular - Chefe de gabinete - Chefe de Secretaria de Vice-Líderes - Secretário Particular - Assistente de Gabinete -
Representação partidária - Cônjuge - Companheiro - Parente - Deputado Federal - Senador - Membro - Tribunal de Contas da União (TCU)