Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 16, DE 2009
EMENTA: Mantém a atual estrutura de cargos e funções para representação partidária até o término da legislatura em curso.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
