Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 11, DE 2003
EMENTA: Cria o "Selo Cidade Cidadã" a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Interior - Concurso - Selo - Cidade - Estados - Município - Inclusão - Prêmio - Cidadania - Política pública - Democracia - Gestão