Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 19, DE 2001

EMENTA: Cria a Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário da Câmara dos Deputados - 15/3/2001, Página 5168 (Publicação Original)

Proposição Originária:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Ato da Mesa nº 56 de 20 de Março de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Complementação).

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