Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 1999
EMENTA: Declara a perda do mandato do Deputado Hildebrando Pascoal, por quebra de decoro parlamentar.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DEPUTADO FEDERAL - Perda - Mandato parlamentar - Cassação - Quebra - Decoro parlamentar