Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 19, DE 1992

EMENTA: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a questão da violência contra a mulher.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Violência - Mulher