Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 2, DE 1991
EMENTA: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o extermínio de crianças e adolescentes.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Adolescente - Criança - Grupo de Extermínio