Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 17, DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de índice de reajuste para execução do disposto no art. 7º do Decreto Legislativo nº 64, de 1990.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Remuneração - Subsídio - Reajuste