Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 13, DE 1991
EMENTA: Declara a perda do mandato do Deputado Jabes Rabelo.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Mandato parlamentar - Perda - Cassação