Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 5, DE 1989
EMENTA: Altera dispositivos da Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Alteração - Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Comissão Permanente - Membro - Presidência da Câmara dos Deputados - Proposição legislativa - Regime de tramitação