Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 24, DE 1989
EMENTA: Aprova o Relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a política nacional de mineração no tocante à concessão de alvarás para a extração de minerais estratégicos, assim como a comercialização dos mesmos.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Aprovação - Relatório - Conclusão - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Política nacional, mineração - Concessão - Alvará - Extração - Recursos minerais