Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 2, DE 1988

EMENTA: Susta a Ação Penal nº 294-8, contra o Deputado José Carlos Brandão Monteiro.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Sustação - Ação penal