Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 54, DE 1980

EMENTA: Dá nova redação ao art. 8º da Resolução nº 1, de 7 de março de 1980.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Gratificação de atividade - Representação - Vigência - Efeitos financeiros - Retroação